POLÍTICA E REGRAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SEASHORE SOLUTIONS

Em acordo com a Lei 13.709 de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, a SeaShore Solutions Comércio e Serviços Marítimos Ltda CNPJ 07.766.958/0001-37 vem através deste documento dar a conhecer de forma transparente e pública sua Política de Tratamento de Dados Pessoais à quem interessar possa e principalmente aos titulares dos dados tratados pela empresa.

Banco de Dados

A SeaShore não possui banco de dados eletrônico ou conjunto estruturado de dados pessoais. Todo dado eletrônico é coletado e armazenado através do gerenciamento de email com domínio eletrônico próprio hospedado em empresa reconhecida e especializada em hospedagem e gerenciamento de email profissional.

Dentro da empresa estes dados são acessados, manuseados e armazenados de forma eletrônica pelos Agentes de Tratamento e os funcionários da empresa, através dos e-mails corporativos pessoais e de grupo, em seus respectivos notebooks pessoais protegidos por senhas.

Os níveis de acesso e manuseio são determinados pelos e-mails descritos no Grupo de Pessoas Naturais.

Dados Sensíveis

A SeaShore não coletará nem fará uso de dados sensíveis.

Agentes de Tratamento Nomeados pela Empresa

– Controlador: Sr Mário Botelho Filho

– Operador: Sr Thiago Tomaz Botelho

– Encarregado: Sr Wagner Lincoln Pereira Dias

Grupo de Pessoas Naturais e e-mails corporativos correspondentes

No limite de suas atuais atividades, a SeaShore identifica o seguinte grupo de pessoas naturais que serão objeto de tratamento dentro da empresa:

1-      Funcionário contratado via CLT

(e-mails corporativos pessoais e lgpd@seashoresolutions.com.br)

2-      Pessoa Natural que esteja concorrendo à vaga de trabalho na SeaShore

(e-mails corporativos pessoais e lgpd@seashoresolutions.com.br)

3-      Profissional autônomo terceirizado

(e-mails corporativos pessoais e lgpd@seashoresolutions.com.br)

4-      Pessoa natural de empresa contratada (terceirizado)

(e-mails corporativos pessoais e lgpd@seashoresolutions.com.br)

5-      Pessoa natural de empresa ou profissional autônomo prestadores de serviços que, por força de vínculo da atividade, forneça dados pessoais para a SeaShore

(e-mails corporativos pessoais, financial@seashoresolutions.com.br e operations@seashoresolutions.com.br)

Tratamento dos dados por grupo de Pessoas Naturais

·         1 – Funcionário contratado via CLT

Todo dado pessoal será coletado por meio de consentimento formal através da recepção de documentação física e preenchimento de formulários próprios fornecidos pela empresa de contabilidade contratada pela SeaShore para realização do devido registro profissional, de acordo com a legislação trabalhista em vigor.

Os dados serão coletados unicamente através dos Agentes de Tratamento e serão transmitidos para a empresa de contabilidade através de seus emails pessoais ou do grupo restrito de email lgpd@seashoresolutions.com.br composto por estes mesmos agentes.

A documentação física que contenha os dados pessoais dos funcionários será transportada entre a SeaShore e a empresa de contabilidade por pessoal contratado pela empresa de contabilidade ou serviço de entrega confiável e rastreável.

A SeaShore garantirá ao titular dos dados que a empresa de contabilidade contratada tenha política e regras próprias e transparentes para tratamento dos dados coletados e de acordo com as regras da LGPD em vigor.

O funcionário contratado assinará termo no qual se comprometerá a seguir e cumprir com as regras estabelecidas pela SeaShore nesta política, principalmente no que se refira à dados pessoais de terceiros que porventura venha a se deparar quando do cumprimento de suas funções dentro da empresa.

O funcionário titular fornecerá consentimento formal para que seus dados pessoais sejam tratados dentro da empresa, no cumprimento de suas funções, conforme art 7º II da Lei 13.709/18.

A SeaShore tornará seu funcionário ciente e devidamente treinado sobre esta Política e que seus dados pessoais poderão ser fornecidos para órgãos municipais, estaduais e federais, cartórios, terminais privados e qualquer empresas prestadora de serviços ou órgão público que porventura necessite de seus dados para obtenção de acesso à suas dependências, acesso à seus sistemas eletrônicos, tudo para que suas funções sejam devidamente exercidas em nome da SeaShore para que as atividades da empresa sejam cumpridas dentro das normas exigidas por estes órgãos e empresas privadas envolvidas nas operações da empresa.

Os dados serão eliminados de acordo com legislação trabalhista vigente.

·         2 – Pessoa Natural que esteja concorrendo à vaga na SeaShore

Os dados serão coletados unicamente através dos Agentes de Tratamento através de seus emails pessoais ou do grupo restrito de email lgpd@seashoresolutions.com.br composto por estes mesmos agentes.

Os dados obtidos através de curriculum vitae serão eliminados anualmente, por ordem cronológica, levando-se em consideração a desatualização destes dados.

·         3 – Profissional autônomo terceirizado

Os dados serão coletados unicamente através dos Agentes de Tratamento e serão transmitidos para a empresa de contabilidade através de seus emails pessoais ou do grupo restrito de email lgpd@seashoresolutions.com.br composto por estes mesmos agentes.

A documentação física que contenha os dados pessoais dos funcionários será transportada entre a SeaShore e a empresa de contabilidade por pessoal contratado pela empresa de contabilidade ou serviço de entrega confiável e rastreável.

O profissional autônomo terceirizado fornecerá consentimento formal para que seus dados pessoais sejam tratados dentro da empresa, no cumprimento de suas funções, conforme art 7º  da Lei 13.709/18.

O profissional autônomo terceirizado assinará termo no qual se comprometerá a seguir e cumprir com as regras aqui estabelecidas, principalmente no que se refira à dados pessoais de terceiros que porventura venha a se deparar quando do cumprimento de suas funções dentro da empresa.

Os dados serão eliminados de acordo com legislação trabalhista vigente.

·         4 – Pessoa natural de empresa contratada (terceirizado)

Os dados serão coletados unicamente através dos Agentes de Tratamento e serão transmitidos para a empresa de contabilidade através de seus emails pessoais ou do grupo restrito de email lgpd@seashoresolutions.com.br composto por estes mesmos agentes.

O Pessoa natural de empresa contratada fornecerá consentimento formal para que seus dados pessoais sejam tratados dentro da empresa, no cumprimento de suas funções, conforme art 7º da Lei 13.709/18.

A Pessoa natural de empresa contratada assinará termo no qual se comprometerá a cumprir com as regras aqui estabelecidas, principalmente no que se refira à dados pessoais de terceiros que porventura venha a se deparar quando da prestação de seus serviços para a SeaShore.

Os dados serão eliminados de acordo com orientação contábil vigente.

·         5 – Pessoa natural de empresa ou profissional autônomo prestadores de serviços que, por força de vínculo da atividade, forneça dados pessoais para a SeaShore

Os dados serão coletados através dos emails corporativos pessoais ou dos grupos de email financial@seashoresolutions.com.br  e operations@seashoresolutions.com.br.

A empresa ou profissional autônomo prestador de serviços será comunicado via email no momento da contratação de seus serviços ou utilização de seus dados para credenciamentos ou necessidades próprias da atividade de shipping, que seus dados pessoais fornecidos consensualmente serão utilizados única e estritamente para atender as demandas atreladas ao vínculo profissional da atividade e para atender obrigação legal ou regulatória, e com isso poderão ser compartilhados com órgãos e entidades públicas e entes privados, no cumprimento das demandas destes entes.

Os dados serão eliminados após o mínimo de 5 anos de arquivamento e o máximo de 10 anos, dependendo do processo e necessidade de sua manutenção para fins jurídicos ou outros.

Reclamações e Petições de Titulares

Toda e qualquer reclamação quanto à esta Política ou ao tratamento dos dados pessoais na empresa deverá ser direcionada ao Encarregado aqui nomeado, através do email lgpd@seashoresolutions.com.br.

Livre Acesso e Transparência dos dados dos Titulares

Toda e qualquer informação sobre o tratamento dos dados pessoais será fornecida ao Titular dos dados de forma livre e transparente, mediante solicitação através do email lgpd@seashoresolutions.com.br.

Tratamento de Ocorrências no Tratamento de Dados

Como forma de prevenir ocorrências no tratamento de dados, a SeaShore se compromete a manter esta Política atualizada com base na análise da eficácia destas regras pelos seus Agentes de Tratamento e eventuais registros de ocorrências e respectiva adoção de medidas eficazes para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados.

v 3 07/06/21

/// Fim ///